Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva | Portugal 2030
O Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva pretende apoiar o reforço do investimento empresarial em atividades inovadoras, promovendo o aumento da produção e a alteração do perfil produtivo do tecido económico, contribuir para a internacionalização e orientação transacionável da economia portuguesa e para a criação de emprego qualificado, reforçando a qualidade do tecido empresarial das regiões.
Natureza dos Beneficiários
Os beneficiários dos apoios são Empresas PME, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
Tipologias de projeto
São elegíveis os projetos individuais em atividades inovadoras, que se proponham desenvolver um investimento inicial, relacionados com as seguintes tipologias:
- Criação de um novo estabelecimento;
- Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
- Diversificação da produção de um estabelecimento;
- Alteração fundamental do processo global de produção.
São considerados projetos de inovação que visem um dos seguintes objetivos:
- Inovação de Produto;
- Inovação de Processos;
- Inovação de Marketing;
- Inovação Organizacional.
Taxa de financiamento, forma e limites do incentivo
Os incentivos a conceder no âmbito deste apoio podem representar uma taxa de 40% a fundo perdido.
Despesas Elegíveis
- Custos de aquisição de máquinas e equipamentos, e custos necessários para os mesmos sejam capazes de funcionar;
- Custos de aquisição de equipamentos informáticos;
- Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;
- Licenças, «saber fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
- Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
- Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;
- Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de engenharia;
- Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções para projetos dos setores do turismo e da indústria;
- Em projetos do setor do turismo, material circulante que constitua a própria atividade turística a desenvolver.
Prazo para apresentação das candidaturas
