Incentivos, para que te quero!

As cartas estavam lançadas, e em conjunto com o pacote de apoios do PRR, este seria o período de maior abundância em termos de Apoios Comunitários que Portugal alguma vez tivera.

A partir daí, o clima do Quadro Comunitário tem sido atacado por uma seca severa. A primeira versão do Regulamento de Execução só brotou em abril, e com ela o principal aviso – Inovação Produtiva. Prometiam-se decisões em 60 dias úteis, mas passado quase um ano, apenas a primeira fase (projetos submetidos até junho de 2023!), tem proposta de decisão, mas ainda sem contratações. As regras dos apoios à Investigação & Desenvolvimento só se conheceram em outubro e poucos acreditam que as decisões destes projetos ocorram ainda este ano.

A culpa deste atraso? A sobrecarga do principal Organismo Intermédio – IAPMEI, com as suas equipas a acumularem análises, contratação e gestão da execução de praticamente todas as medidas do Portugal 2030 e PRR aplicáveis às Empresas. A tentativa de criação de um “Super-Organismo” só tem prejudicado o interesse das Empresas.

Mas a lista de culpados não se fica por aqui. Ao lançamento a conta-gotas deste Quadro Comunitário e não reforço das equipas, acresce ainda a implementação de uma estratégia de mini alocação de recursos, com o lançamento de inúmeros apoios no âmbito do PRR, em teoria simplificados e de fácil execução, inundaram rapidamente os solos secos do IAPMEI.

Apoios à Descarbonização da Indústria, Vouchers PME, Test-Beds, Indústria 4.0, … medidas com prazos de análise totalmente adulterados, com estimativas de adesão que só podem ter tido como base dados com décadas e que muita contestação tem originado.

A meu ver, o cenário de caos não terá fim à vista no curto prazo, mas algumas recomendações devem ser registadas:

I. A abertura de micro medidas, com âmbito muito específico e acesso simplificado, deve ser evitada, uma vez que sobrecarrega o sistema. Quando comparadas com outros apoios mais estruturantes, percebe-se que estas sejam deixadas para segundo plano, mas permite escalar a indignação de quem procurou estas medidas;

II. Deve existir um alinhamento entre o prazo de análise indicado e o efetivamente cumprido. Historicamente, as análises tinham um período de análise de 40 dias úteis. No Portugal 2030, esse prazo foi alargado para 60 dias úteis, mas continua a ser insuficiente;

III. Os canais de comunicação criados, com amplo destaque para a Linha dos Fundos, mais não servem que para incrementar o espírito de revolta pela incapacidade de obtenção de respostas às questões das empresas. O objetivo devia ser o de dar, ainda que pequenos, esclarecimentos sobre os processos. Atualmente, o reencaminhamento de questões para outros canais é uma constante.

As oportunidades de melhoria são abundantes e as estruturas de gestão do Portugal 2030 ainda não se adaptaram a esta nova realidade em que praticamente todas as empresas conhecem e ambicionam obter benefícios. Estão no seu direito e devem ter uma resposta adequada por parte dos Organismos. O IAPMEI tem tido muitas dificuldades em o fazer. A AICEP, já a partir de junho vai ter oportunidade de demonstrar que está preparada para facilitar atempadamente a internacionalização das nossas PME.