Portugal 2030: mesmo que os concursos apenas abram em abril, o mais importante é o calendário de aprovações

Cenário otimista: Candidaturas em março

A promessa de abertura de concursos ainda no primeiro trimestre deste ano parece cada vez mais difícil. A mensagem do Governo vai nesse sentido, mas ainda não foram publicados os regulamentos de execução, quando em 2015, essa informação já se encontrava legislada desde fevereiro.

Assim, para que o prazo anunciado de março seja cumprido, teremos de ter uma aceleração no processo legislativo e burocrático, quando os Organismos Intermédios, encabeçados pelo IAPMEI, se encontram focados em garantir a execução PRR.

Se por um lado, os mecanismos de transição em vigor transmitem a segurança de que projetos urgentes não ficam impedidos de concorrer a apoio, a evolução económica tem sido tão grande que será difícil que alguma das pré-candidaturas já submetidas se mantenha inalterada à data de hoje. Este ponto é tão mais crítico, quanto mais nos apercebermos que o principal tecido empresarial nacional - as PME, viu as suas necessidades ultrapassadas pela aposta nos grandes projetos transformadores das Agendas Mobilizadoras do PRR.

Tudo aponta para que se voltem a sobrepor prazos de submissão

Assim, até maio, as Empresas nacionais terão bastantes temas em cima da mesa para dar seguimento: desde logo, o fecho de contas e a apresentação de candidaturas a benefícios fiscais; depois, a definição e apresentação dos seus planos de investimento nas áreas de investigação, produtiva e não produtiva. Destacaria aqui a internacionalização, uma tipologia que teve o seu último aviso de apresentação de candidaturas para projetos individuais em janeiro de 2020 e que volta a ser uma das prioridades para o crescimento empresarial.

Diz-me quando aprovas e dir-te-ei quão bom foi

Em todo o caso, diria que o que vai ditar o sucesso desta primeira fase de concursos do Portugal 2030 dirigidos às Empresas será a capacidade de análise e decisão que os Organismos Intermédios vão conseguir demonstrar. O lançamento das várias medidas do PRR cumpriu todas as espectativas e mostrou que é possível estruturar e lançar concursos de forma ágil. No entanto, os períodos de decisão têm sido bastante longos, situação que se repete em medidas como Agendas Mobilizadoras, Bairros Digitais, Descarbonização da Indústria. A adesão às medidas é cada vez maior e os Organismos desdobram-se para conseguir dar resposta a todas as necessidades. E são estes mesmos Organismos, estas mesmas equipas, que ficarão responsáveis pela análise dos concursos do Portugal 2030.

As últimas informações indicam que o prazo típico de análise será alargado a 60 dias úteis, mas este indicador de pouco serve quando todos sabemos que estes prazos nunca foram cumpridos. Assim, as primeiras decisões do Portugal 2030 deverão ser comunicadas apenas em setembro (no Portugal 2020, as primeiras decisões foram comunicadas ainda em agosto).

A corrida aos 23 mil milhões de euros que o Portugal 2030 tem disponíveis para aplicar no país até 2029 vai começar e espera-se que, muito brevemente, todas as cartas estejam em cima da mesa. A exigência é grande, e deseja-se que todas as partes envolvidas deem uma resposta à altura do desafio.