Acordo parceria e modelo de governação do Portugal 2030

Este ambicioso programa lançado pelo governo português tem como objetivo auxiliar o país a alcançar os seus objetivos de desenvolvimento sustentável, transformando Portugal numa economia mais forte, justa e sustentável.

O ano de 2022 ficou marcado, não só pela reta final da execução do Portugal 2020, como pelo arranque em força do PRR. No entanto, as novidades não se ficaram por aqui. 2022 foi também o ano de desenho do próximo Quadro de Fundos Comunitários, o Portugal 2030.

Entre 2021 e 2027, Portugal terá ao seu dispor um valor equivalente a 23 mil milhões de euros, uma dotação que será distribuída por cinco Fundos Europeus:

• FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional): 11,5 mil milhões de euros;
• FSE+( Fundo Social Europeu Mais): 7,8 mil milhões euros;
• Fundo de Coesão: 3,1 mil milhões de euros;
• FTJ (Fundo para uma Transição Justa): 224 milhões de euros;
• FEAMPA (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura): 393 milhões de euros.

Este mecanismo, que foi aprovado em Conselho de Ministro em março de 2022, alvo de uma consulta pública e submetido para apreciação final da Comissão Europeia em junho, acabaria por ser assinado a 14 de julho de 2022.

A sua programação foi elaborada tendo em conta os 5 objetivos estratégicos da União Europeia, de forma a tornar a Europa:

+ Inteligente, através do investimento na inovação, digitalização e competitividade das empresas;

+ Verde, através do acompanhamento da emergência climática e da incorporação das metas da descarbonização;

+ Conectada, através de redes de transportes estratégicas e de uma forte aposta na ferrovia;

+ Social, através da aposta na educação, igualdade de acesso aos cuidados de saúde, de emprego de qualidade, formação ao longo da vida e da inclusão social;

+ Próxima dos cidadãos, através de estratégias de desenvolvimento locais, promotoras de coesão social e territorial.

De notar que o acordo de parceria será implementado através de 12 Programas: quatro de âmbito temático (Demografia, qualificação e inclusão; Inovação e transição digital; Ação climática e sustentabilidade, e Mar); cinco regionais (correspondentes às NUTS II do Continente); dois das Regiões Autónomas; e um de Assistência Técnica.

A estes, acrescem 11 Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.

Neste contexto, no passado dia 25 de janeiro foi publicado em Diário da República, o Decreto‑Lei n.º 5/ 2023 que estabelece o Modelo de Governação dos fundos europeus Portugal 2030.

Este modelo centra-se em duas coordenações: coordenação política no qual o órgão central é a CIC Portugal 2030 (Comissão Interministerial de Coordenação) e coordenação técnica, assegurada pela Agência I.P.

Conforme se tem lido na comunicação social, a governação deste novo quadro tem como princípios orientadores, a concentração dos apoios a um número limitado de domínios, a simplificação dos processos, esperando-se uma simplificação dos formulários e redução da informação requerida, a aposta na inovação através da experimentação de projetos-piloto, a transparência e prestação de contas, a segregação de funções de gestão e de prevenção de conflitos de interesse e a dinamização de sinergias entre fontes de financiamento nacionais e europeias.

O Portugal 2030 é um programa ambicioso, mas é também uma oportunidade para transformar Portugal numa economia mais forte, mais justa e mais sustentável. Os seus pilares, se implementados corretamente, poderão ajudar o país a alcançar os seus objetivos de desenvolvimento económico e social.

Será assim importante monitorizar os resultados e avaliar continuamente as políticas implementadas para garantir que as metas estabelecidas sejam alcançadas e os benefícios distribuídos por todos.