Transição para o novo Plano Plurianual Financeiro e outros instrumentos de recuperação

O Portugal 2020 (“PT2020”) foi um programa comunitário através do qual Portugal recebeu fundos europeus para estimular o crescimento e a criação de emprego no país e, bem assim, a competitividade e internacionalização das suas empresas, durante os anos de 2014 e 2020.

Terminado o período de vigência do PT2020, será lançado durante 2021 o novo Quadro Financeiro Plurianual (“QFP”) através do qual a União Europeia disponibilizará novos fundos por forma a reforçar o futuro da Europa, sobretudo face aos desequilíbrios económicos e sociais causados pela pandemia Covid-19.

Execução PT2020

Embora se tenha iniciado o novo QFP, é expectável que venham ainda a ser abertos concursos, a curto prazo, no âmbito do PT2020, com vista a executar os últimos fundos disponíveis. Nesse sentido, e enquanto não são disponibilizados esses novos fundos, foi decidido que será importante mobilizar as verbas ainda disponíveis para abrir os últimos concursos do PT2020 procurando garantir os níveis mais elevados possíveis de execução dos fundos disponíveis, garantindo ainda às empresas as ferramentas (financeiras) necessárias ao investimento para aproveitar as oportunidades de mercado existentes nos diferentes setores.

Inovação Produtiva

Assim, é expectável que seja aberto a curto prazo, o último grande concurso do PT2020, no qual serão disponibilizados € 400M a fim de apoiar um volume esperado de investimento que poderá rondar os € 1000 milhões de novos investimentos na inovação produtiva das micro, pequenas, médias e grandes empresas de norte a sul do país.

O foco dos programas ao Inovação Produtiva concerne os projetos de investimento que contribuem para a diversificação e inovação das linhas de produção de bens e serviços das empresas portuguesas, com elevada capacidade de acrescentar valor às cadeias de produção da economia portuguesa.

Aspetos relevantes do concurso

É expectável que seja dada uma maior relevância a projetos de descarbonização e transformação digital considerando que são as prioridades da recuperação europeia para os próximos anos. Ainda assim, vários outros projetos podem beneficiar de empréstimos sem juros junto de entidades financeiras parceiras do PT2020.

Por forma a promover a participação das empresas neste concurso do PT2020 foi definido um novo processo que permite às empresas realizar um registo prévio ao apoio, por forma a que os investidores possam iniciar os projetos ainda que o concurso não esteja aberto (aviso n.º 02/SI/2021), o que permite assegurar a elegibilidade de despesas que anteriormente apenas podiam ser incorridas após a submissão da candidatura formal.