Princípios e prioridades dos fundos europeus para 2021 - 2027

No entanto, atendendo aos danos causados pela pandemia de Covid-19, a estratégia e planos até então definidos tiveram necessidade de ser revistos, passando a contemplar novas medidas com o objetivo de mitigar os impactos pandémicos económicos e sociais.

Nesse sentido, a União Europeia (“UE”) procurou promover uma resposta coletiva e concertada, tendo os diversos Estados-Membros acordado em simultâneo o orçamento de longo prazo da UE, conhecido como Quadro Financeiro Plurianual (“QFP”) para o período de 2021-2027, e o Next Generation EU, um instrumento temporário de recuperação europeu.

Desta forma, a combinação dos fundos europeus provenientes do QFP e do Next Generation EU, permitirão financiar um total de EUR 1,8 biliões para incrementar a competitividade do tecido económico e social europeu, apostando em áreas como a sustentabilidade e o digital. Portugal poderá aceder a um pacote financeiro superior a EUR 50 mil milhões.

Em particular, o Next Generation EU permitirá financiar medidas de atenuação no imediato dos impactos causados pela pandemia de Covid-19, bem como, tornar as economias e as sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e preparadas para a transição económica e digital perspetivadas para o futuro (próximo).

No âmbito desse instrumento, salienta-se a adoção de medidas destinadas a apoiar os capitais próprios de empresas europeias viáveis de todos os setores económicos, através do Instrumento de Apoio à Solvabilidade, que garante inclusivamente a mobilização de recursos privados em moldes ainda a definir. Este instrumento pretende evitar a ocorrência de insolvências massivas de empresas viáveis e, bem assim, apoiar a sua possível conversão ecológica e digital.

Propõe-se ainda, através do Next Generation EU, reforçar o programa Horizonte Europa, o qual tem como objetivo o incentivo às atividades de inovação, investigação e desenvolvimento, remetendo à Taxletter Mazars de fevereiro.

O Next Generation EU envolverá também o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que por sua vez financiará o Plano de Recuperação e Resiliência (“PRR”). O presente plano terá em Portugal um período de execução até 2026 e pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos com o objetivo de alcançar um crescimento económico sustentado, consubstanciado em três dimensões estruturantes: a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital.

Nesta sede, salientam-se componentes basilares para as empresas portuguesas, nomeadamente o Investimento e Inovação (C.5), a descarbonização industrial (C.11), a bioeconomia sustentável (C.12) e a Empresa 4.0 (C.16).

No âmbito destas propostas, a Comissão Europeia já autorizou os fundos ao abrigo do QFP desde o dia 1 de janeiro de 2021. No entanto, no âmbito do Next Generation EU, o instrumento só se tornará operacional quando todos os Estados-Membros, em conformidade com os respetivos requisitos constitucionais, ratificarem a nova Decisão Recursos Próprios, decisão que determina a receita orçamental – processo que se encontra ainda em curso.

Em suma, e face às informações disponíveis até à data, entendemos que as empresas portuguesas poderão presumir a captação de apoios financeiros, à semelhança dos fundos comunitários do presente QFP (i.e., Portugal2020). Apesar da ausência de divulgação da operacionalidade do novo QFP para 2021-2027, a análise dos princípios dos instrumentos dos fundos europeus que agora tentamos explicitar permitirá às empresas a preparação das suas estratégias de crescimento e a antecipação das calls de financiamento.

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A equipa da Mazars encontra-se disponível para esclarecer qualquer dúvida que possa surgir, bem como apoiar na identificação e elaboração de projetos de investimentos.