A transição para o novo Quadro Financeiro Plurianual

O Quadro Financeiro Plurianual (“QFP”) estabelecido entre 2014 e 2020, conhecido por Portugal2020 (“PT2020”), com uma dotação de cerca de 26 mil milhões de euros, foi sujeito a várias reprogramações ao longo do tempo, uma das quais relativas à crise pandémica Covid-19, compulsando uma alteração estrutural do ritmo de compromisso e execução, por forma a Portugal manter a oportunidade de usufruir dos fundos na sua totalidade.

Neste contexto, terminado o seu período de vigência, a União Europeia definiu um novo orçamento de longo prazo, o qual se encontra já em fase final de preparação, e será materializado em Portugal pelo novo QFP - Portugal2030 (“PT2030”), que irá vigorar até 2027.

Ora, na pendência da transição para o novo QFP, a equipa de Tax da Mazars propôs-se analisar os resultados do PT2020 e as perspetivas futuras em incentivos financeiros para as empresas.

Resultados do Quadro Financeiro Plurianual - Portugal 2020

A nível nacional, o PT2020 atingiu no final de agosto de 2021, uma taxa de compromisso de 112% e uma taxa de execução de 66%. Em traços gerais, o valor de fundos aprovados ascendeu a 29,2 mil milhões de euros para apoiar projetos com um investimento elegível de 44,7 mil milhões de euros, o que corresponde a uma taxa de financiamento média de 65,3% sobre o investimento elegível.

Não obstante, de acordo com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, a taxa de execução do PT2020 acelerou nos primeiros seis meses de 2021, sendo que, ainda estão disponíveis cerca de 9,5 mil milhões de euros para executar.

Neste contexto, será expectável uma mobilização das verbas para que as empresas titulares de termos de aceitação assinados disponham das ferramentas financeiras necessárias aos investimentos previstos. Todavia, será importante para essas empresas focar-se na execução do projeto contratualizado e nos respetivos pedidos de pagamentos por forma a (i) facilitar a sua participação aos programas do novo QFP e (ii) mitigar contratempos administrativos futuros.

É importante que os agentes locais, Estado e organismos públicos, empresas e empresários, associações e demais intervenientes, estejam cientes deste desafio e tenham a capacidade de se adaptarem a esta alteração estrutural do ritmo de compromisso/execução, considerando os prazos particularmente exigentes concedidos por parte da Comissão Europeia.

Por fim, podemos antecipar o aumento da taxa de absorção dos fundos que ainda não foram alvo de qualquer alocação, contudo, a mesma poderá não ser suficiente para “esgotar” os mesmos. A este respeito, importa salientar que é previsível que ainda venham a ser abertos concursos, a curto prazo, no âmbito do PT2020, contudo, os mesmos não deverão ser direcionados a todo o tipo de setores.

Perspetivas futuras

Por sua vez, o novo QFP define os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para Portugal, entre 2021 e 2027. Em concreto, a sua programação foi executada em torno de cinco prioridades, a saber:

• Inteligente: investimento em inovação, digitalização, competitividade das empresas e transição industrial;
• Verde: investimento em inovação e economia circular, beneficiando os métodos de produção sustentável;
• Conectado: investimento em redes de transportes estratégicas e de comunicações de nova geração que suportem a transição digital;
• Social: investimento na educação, igualdade de acesso aos cuidados de saúde, formação ao longo da vida e inclusão social; e,
• Próxima dos cidadãos: investimento em estratégias de desenvolvimento a nível local, promotoras de coesão social e territorial.

Neste contexto, importa salientar que o site dedicado ao PT2030 já foi divulgado e através desta plataforma é possível consultar os contornos das suas estratégias e outros princípios orientadores à execução. No entanto, de referir que o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia ainda não se encontra assinado pelo que, não existe uma previsão para a abertura dos concursos, sendo que o objetivo é que o programa arranque até ao final de 2022.

Ademais, será expectável que os incentivos aos investimentos produtivos sejam limitados, apenas, às micro, pequenas e médias empresas (PME), sendo que, tal proposta terá de ser debatida pelos Estados-membros para a entrada em vigor do próximo orçamento europeu.

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A equipa de Tax da Mazars, composta por profissionais com vasta experiência e conhecimento de negócio, encontra-se disponível para vos apoiar na maximização das oportunidades de cofinanciamento oferecido pelos fundos comunitários. Para um apoio à medida dos vossos investimentos, não hesite em contactar-nos.