A Caminho da Descarbonização da Indústria

Com o chumbo do Orçamento do Estado (OE) para 2022 e a promulgação do regime transitório de execução orçamental, o Plano de Recuperação e Resiliência (“PRR” ou “Plano”) – instrumento de financiamento económico decorrente do plano Next GenerationEU que já tivemos oportunidade de detalhar em tax letters anteriores –, sofreu, à primeira vista, um duro revés nas condições de aplicabilidade.

Não obstante, e conforme indicação já dada pelo ministro do Planeamento e confirmada pelo decreto-lei n.º 126-C/2021, de 31 de dezembro, os investimentos previstos no PRR encontram-se excetuados desse regime, garantindo-se a execução desse Plano em 2022.

Deste modo, dá-se continuidade ao que havia sido programado, iniciando-se o ano de 2022 virado para o 2.º dos 3 pilares do PRR, a Transição Climática.

Neste contexto, foi lançada a componente referente à Descarbonização da Indústria (C.11), a qual reserva € 715M para atribuir em apoios ao investimento.

Objetivo da Componente 11

O principal foco desta componente é a descarbonização do setor industrial e empresarial e a promoção da mudança de paradigma na utilização dos recursos, tentando acelerar a transição para uma economia neutra em carbono e, ao mesmo tempo, promover a competitividade da indústria e das empresas, por via da sua descarbonização, redução do consumo de energia e da promoção de fontes endógenas de energia.

Até ao final de 2021, o tema da descarbonização da indústria fazia parte de um pequeno grupo de componentes ainda sem nenhum aviso de abertura de concurso lançado.

Contudo, mesmo “ao cair do pano”, foram lançados os primeiros concursos para este assunto, permitindo a abertura do ano de 2022 com os olhos voltados para a transição climática do setor industrial.

Oportunidades para as empresas

O primeiro destes concursos caracteriza-se por permitir a iniciação das empresas na temática da descarbonização, procurando financiar a elaboração de instrumentos de informação sobre a descarbonização, tais como, entre outros, ciclos de workshops, ações de formação dirigidas a empresas, plataformas de partilha de informação e boas práticas.

Assim, caso o objetivo seja contribuir para a difusão de informação relativa à gradual descarbonização da indústria, devem os interessados constituir um consórcio e apresentar um projeto inserido dentro dos trâmites mencionados no anexo “Workshop descarbonização” para usufruir dos subsídios incluídos nesse concurso. Ao contrário, se o objetivo for não ministrar mas receber a devida formação, devem os interessados entrar em contacto com a sua associação empresarial e fazer uso desta oportunidade, por exemplo, para se posicionarem num mercado cada vez mais “verde” e sustentável.

A segunda oportunidade diz respeito à promoção de atividades que contribuem para o objetivo da neutralidade carbónica, promovendo a transição energética, a introdução de novas tecnologias ou processos de produção mais sustentáveis e energeticamente mais eficientes.

Neste contexto, serão apoiados financeiramente atividades que visem introduzir processos e tecnologias de baixo carbono, adotar medidas de eficiência energética e incorporar sistemas de fonte renovável e armazenamento de energia (vide anexo “Descarbonização da indústria”).

Para concluir, apesar de uma conjuntura económica e política incerta, o PRR conhecerá em 2022 um impulso forte para a indústria, através da expectável abertura de concursos direcionados para a transição digital, a bioeconomia e a inovação.

Assim, a equipa de Tax da Mazars, composta por profissionais com vasta experiência e conhecimento de negócio, encontra-se inteiramente disponível para vos apoiar na maximização das oportunidades de cofinanciamento oferecido pelos fundos comunitários.

Com efeito, o acompanhamento diário do lançamento e desenvolvimento de novos concursos, aliado à perceção dos vossos planos de investimento, trará certamente inúmeras oportunidades para as quais poderão querer ser alertados. Para isso, e para um apoio à medida dos vossos investimentos, não hesitem em contactar-nos.

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A equipa da Mazars encontra-se disponível para esclarecer qualquer dúvida que possa surgir, bem como apoiar na identificação e elaboração de projetos de investimentos.