Instrumentos alternativos para a capitalização das empresas e resiliência financeira

Devido à crise económica e impactos sociais negativos gerados pela pandemia, o Conselho Europeu criou, em 2020, um pacote de recuperação económica para apoiar os Estados-Membros, englobando várias iniciativas, entre as quais o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Recorde-se que o PRR é um programa de reformas e de investimentos financiado por fundos europeus, que pretende promover investimentos que visem a recuperação dos níveis de crescimento económico numa lógica ambientalmente sustentável.

Com efeito, prevê-se que a recuperação da economia portuguesa aconteça de forma heterogénea, tanto por via da dimensão das empresas (antecipando-se uma recuperação mais lenta ao nível das microempresas), como pelo setor económico.

Foi neste contexto de crescimento e recuperação heterogéneos, e com o propósito de fomentar a capitalização do tecido empresarial português, em particular nas pequenas e médias empresas, que se decidiu criar, através do PRR, instrumentos alternativos de capitalização. Assim, a par das Agendas/Alianças para a inovação empresarial, prevê-se um aumento de capital do Banco Português de Fomento (BPF) que permita a esta instituição ter um papel de relevo na economia portuguesa e no apoio à capitalização das empresas.

Com efeito, o BPF, banco de capitais exclusivamente públicos, terá os seguintes objetivos estratégicos:

1. atenuar a subcapitalização estrutural do tecido empresarial português;
2. dinamizar o mercado de capitais; e
3. suprir falhas de mercado no acesso a financiamentos, como no caso de empresas em fase inicial de crescimento.

Os fundos de capitalização apresentam instrumentos segmentados por área de atuação do BPF (i.e., garantia, capital e dívida), sendo que cada uma tem as suas linhas próprias de apoio financeiro. Analisando de forma concreta, os instrumentos de garantia assumem uma dotação global superior a 4.000 milhões de euros e são compostos por 20 linhas de apoio, enquanto os de capital apresentam 13 linhas de apoio que totalizam um auxílio de cerca de 2.000 milhões de euros e, por sua vez, os instrumentos de dívida são constituídos por apenas uma linha com um montante de apoio de 250 milhões de euros.

A título de exemplo, apresentamos em seguida três linhas de apoio, referentes a cada um dos instrumentos de apoio (respetivamente):

1. Linha de Apoio à Economia COVID-19: Empresas Exportadoras da Indústria e do Turismo, para PME que operem neste setor, cujo montante máximo de financiamento pode chegar aos 4.000 euros por posto de trabalho;
2. Fundo de Coinvestimento 200M, cujo objetivo visa promover o coinvestimento em start-ups de elevado potencial em Portugal e que apresenta um montante de investimento mínimo de 500.000 e máximo de 5 milhões de euros, por beneficiário final; e
3. Linha Capitalizar Mid Caps, que tem por objetivo disponibilizar financiamento de longo prazo com menor custos, às PME e Mid Caps portuguesas, mediante a transferência para as empresas de condições de funding mais competitivas que as de mercado.

Esperamos que a presente Taxletter se revele útil, permanecendo à vossa inteira disposição para esclarecer qualquer dúvida que possa surgir.

Com os nossos melhores cumprimentos,