Portugal 2030: Um breve guia para o futuro das PME

Se o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) trouxe novidades ao nível das tipologias e medidas de apoio, o mesmo não será de esperar dos apoios do PT2030, que seguirão a linha orientadora do Quadro cessante - Portugal 2020.

As grandes empresas (não-PME) veem o acesso a incentivos comunitários ainda mais limitado, enquanto se espera que as PME encontrem nas medidas do PT2030 uma resposta para as suas necessidades de crescimento. Esta redefinição nos beneficiários deve conduzir para um aumento médio das taxas de apoio de cerca de 5p.p., face à moldura anterior.

Também certa é a manutenção das três principais tipologias de aviso, garantindo assim o alinhamento entre as medidas de apoio e o ciclo de vida das empresas:

1. SI Investigação & Desenvolvimento Tecnológico: para apoio ao desenvolvimento de novos produtos e serviços, com elevado grau de incerteza tecnológica;
2. SI Inovação Produtiva: para investimentos produtivos com caráter de inovação, incluindo a aquisição de tecnologia de produção;
3. SI Qualificação e Internacionalização das PME: para investimentos não operacionais, como a internacionalização, gestão da qualidade, marketing, logísticas, etc.

Apenas a tipologia de I&D estará acessível a grandes empresas, ficando as restantes orientadas em exclusivo para as PME.

Para além do fator de inovação, os apoios privilegiarão projetos com foco nas áreas da neutralidade carbónica, digitalização e indústria 4.0, materializado quer através da melhor pontuação destas candidaturas, quer pela concessão de taxas de apoio mais elevadas.

Os apoios continuarão a ser maioritariamente concedidos sob a forma de fundo perdido, com taxas entre os 80%, no caso de apoios à I&D e de 50% para investimentos não operacionais. A principal medida do Quadro, o SI Inovação Produtiva, manterá a sua natureza híbrida - metade fundo perdido e metade empréstimo sem juros, com taxas que podem chegar aos 75%.

Para quem já conhece a dinâmica implementada no PT2020, regista-se uma alteração estruturante. O sistema bancário deixará de ficar responsável pela atribuição da componente de empréstimo do SI Inovação Produtiva. A experiência adotada no final do PT2020 não foi bem-sucedida e o feedback recebido deve ser suficiente para que volte a passar para o IAPMEI a total responsabilidade de atribuição de apoio.

Aguarda-se a qualquer momento a publicação dos regulamentos de execução destas medidas, que precedem à abertura dos primeiros avisos. A correta definição dos projetos de investimento é fundamental para o sucesso das PME na captação eficiente de apoios comunitários e alcance dos objetivos contratados.