Fundo de recuperação temporário – oportunidade imperdível?
A versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apresentado na Comissão Europeia pelo Governo Português em 15 de outubro, para além de se apresentar enquanto uma resposta conjuntural aos efeitos da atual crise pandémica, é assumido como um instrumento de transformação estrutural para a economia e para o país.
A combinação dos fundos europeus do Quadro Financeiro Plurianual e do Next Generation EU, deverá permitir a Portugal aceder a um total de cerca de 45 mil milhões de euros em subvenções. Mas considerando apenas o Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência (MRR), que financiará o PRR, Portugal irá aceder a cerca de 14 mil milhões de euros em subvenções, no período de 2021 a 2026. A estes fundos acrescem cerca de 15,7 mil milhões de euros na modalidade de empréstimos, cuja eventual utilização está ainda em fase de avaliação.
O PRR enquadra-se com o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e com os outros fundos do Next Generation EU, tais como o REACT EU ou o Just Transition Fund, outros mecanismos europeus como o SURE, e os diferentes programas de financiamento europeus de gestão centralizada - exemplo do Horizonte Europa, do Connecting Europe Facility ou os financiamentos do BEI/FEI.
O Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência (MRR) tem como propósito apoiar a concretização de investimentos e reformas que capacitem as economias dos Estados-Membros, tornando-as mais resilientes e mais bem preparadas para o futuro.
Nesse sentido, foram definidas as prioridades de investimento, dentro do alinhamento estratégico dos mecanismos estruturados pela União Europeia, focadas na dupla transição – climática e digital – e, ao mesmo tempo, no reforço da resiliência.
São três as dimensões estruturantes dos investimentos definidas no PRR:
- Resiliência: construção de uma economia mais competitiva, coesa e inclusiva;
- Transição climática: contribuir para as metas que permitirão atingir a neutralidade climática até 2050 (dentro do quadro do European Green Deal);
- Transição digital: dispor de estruturas tecnológicas que permitam desmaterializar transações, processos e aprendizagens na administração pública, empresas e sociedade.
O plano de investimentos está, pois, apresentado em três Eixos estruturantes, em nove Roteiros, que constituem as prioridades de investimento, e em dezassete Componentes, que identificam as áreas de investimento, sendo ainda apresentados em cada componente o detalhe dos vários investimentos que visam alcançar as “Reformas” pretendidas. Estes últimos, não obstante, carecem ainda de mais detalhe para a sua total compreensão.
A decisão do Governo foi a de utilização total de fundos europeus a título de subvenção e de minimizar a utilização de empréstimos que possam dar origem ao aumento da dívida pública. Ainda assim, elenca três investimentos em avaliação quanto à sua elegibilidade e condições de aplicação na componente de empréstimos do MRR.
Primeiro, os 2 745 milhões de euros para a criação de um parque público de habitação, depois os 300 milhões de aquisição de material circulante e, por fim, a capitalização de empresas e a resiliência financeira/Banco do Fomento, num valor de 1 250 milhões de euros. Estes investimentos estão a ser avaliados quanto à sua classificação enquanto empréstimos.
Apesar de definido o modelo de governação para a gestão e aplicação dos fundos, encontram-se ainda por definir os fluxos de informação e contextos de decisão a nível de coordenação que garantam a necessária celeridade e desburocratização, sem descurar os mecanismos de controlo e de auditoria.
Uma das principais responsabilidades da futura presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 2021, será a implementação do Fundo de Recuperação, de forma a ajudar a Europa a superar a crise da pandemia Covid-19. Recorde-se que Portugal foi dos primeiros países a apresentar em Bruxelas o plano preliminar do seu PRR, estando agora o documento em fase de diálogo com a Comissão Europeia devendo a sua versão final ser apresentada até abril de 2021. Até lá são possíveis alterações.
Um aspeto essencial, e que é salientado no PRR, é a dimensão territorial subjacente a uma economia moderna e desenvolvida: de facto, um país só é resiliente e coeso se todo o território participar no seu desenvolvimento. Estando em causa 14 mil milhões de euros a aplicar no país até meados de 2026, espera-se dos organismos locais e regionais que reivindiquem investimentos que considerem fatores de reforço da competitividade e de desenvolvimento.
Neste âmbito, a ferrovia poderia ser um componente a ser objeto de atenção reforçada. Seria interessante igualmente um reforço na Cultura orientado a combater o distanciamento das relações interpessoais e entre comunidades, assegurando ainda o apoio a uma das áreas de atividade mais afetadas pelo cenário que hoje experienciamos.
Por fim, lembrar que as verbas da “bazuca” europeia são muito concentradas no tempo (está previsto em 2023 estarem totalmente alocadas) e por isso têm de ser utilizadas e executadas de forma eficiente. Na ótica das empresas os investimentos devem ser pensados e estruturados rapidamente e aos gestores exige-se que estejam atentos e atuem de forma rápida para poderem aceder a estes fundos.
O conhecimento exigido e o apoio necessário neste processo, obrigatoriamente ágeis e eficazes, serão fundamentais para enfrentar e superar os desafios acrescidos gerados pela crise atual e aproveitar o que é também uma oportunidade única e imperdível para uma mudança estrutural do país.
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