Contabilidade para Criptomoedas: US GAAP x IFRS x CPC

O Brasil adotou as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) como padrão para registro e apresentação de suas demonstrações financeiras. Assim, as citações abaixo das normas e procedimentos, podem ser interpretadas como aplicáveis às normas locais emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), haja vista, que no contexto citado, não apresentam divergências entre elas.

Criptomoedas não se encaixam bem nas orientações existentes de acordo com os US GAAP ou IFRS. Antes de explorarmos as opções quanto ao tipo de classificação de ativos mais apropriado para criptoativos, como criptomoeda, vamos primeiro considerar se as criptomoedas de fato satisfazem os critérios de definição e reconhecimento de um ativo em IFRS e US GAAP.

Critérios de Definição

As Declarações de Conceitos do FASB definem os ativos como “benefícios econômicos futuros prováveis obtidos ou controlados por uma entidade particular como resultado de transações ou eventos passados”¹. Segundo o IFRS, um ativo é um “recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se espera que os benefícios econômicos futuros fluam para a entidade”². Existem muitas formas diferentes pelas quais as criptomoedas podem ser obtidas, como observado anteriormente. O controle pode ser comprovado através de vários métodos, incluindo assinar uma mensagem com a chave privada, usá-la para o pagamento de bens ou serviços ou negociá-la.

Critérios de Reconhecimento

De acordo com o IFRS, uma vez que um item atende à definição de um ativo, é reconhecido quando: a) é provável que qualquer benefício econômico futuro associado ao item fluirá para a entidade; e b) o custo ou valor do item pode ser mensurado com confiabilidade.

Segundo o US GAAP, um item que atende à definição de um ativo é reconhecido quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade³. Diferentemente do IFRS, o critério de probabilidade de qualquer benefício econômico futuro associado ao item que flui para a entidade não é um requisito de reconhecimento segundo o US GAAP.

O termo “provável” de acordo com as IFRS é definido como “mais provável que não” ⁴ (ou seja, uma probabilidade maior que 50%). De acordo com o US GAAP, o provável é definido como “provável” e não é definido por referência a um limite percentual. ⁵

As entidades precisarão avaliar se cada criptomoeda realizada atende aos critérios acima, e que a incerteza em torno dos benefícios econômicos futuros, devido à volatilidade, não é suficientemente alta para que um ativo não exista. Se tiver sido determinado que os critérios de definição e reconhecimento de um ativo foram atendidos, podemos voltar nossa atenção para as categorias de ativos que podem ser consideradas para classificar a criptomoeda.

ATIVO	IFRS/ USGAAP
Caixa e Equivalente de Caixa	A criptomoeda não é dinheiro, conforme definido pelo US GAAP ou IFRS. A criptomoeda também não é um equivalente em dinheiro, pois não é prontamente conversível em dinheiro com uma quantidade insignificante de risco de alterações no valor.
Instrumentos Financeiros	A criptomoeda não representa o direito contratual de receber ou trocar dinheiro ou outro instrumento financeiro.
Propriedade de investimento/ Empresa de Investimento	Criptomoeda não é tangível e, portanto, não atende à definição de propriedade para investimento de acordo com o IFRS. Pode haver circunstâncias limitadas nas quais uma entidade que detém a criptomoeda como investimento se enquadra no escopo de se qualificar como uma empresa de investimento de acordo com o US GAAP, com mudanças no valor justo reconhecidas nos lucros ou prejuízos.
Estoques	De acordo com o IFRS, a criptomoeda pode potencialmente se qualificar como estoque nas circunstâncias em que é mantida à venda no curso normal dos negócios.
Intangíveis	Criptomoeda na maioria das vezes se enquadra na definição de ativos intangíveis com vida indefinida conforme o US GAAP e IFRS. De acordo com o IFRS, existe a opção de transportar o ativo intangível pelo valor reavaliado somente se o valor justo puder ser determinado por referência a um mercado ativo.