Guia Fiscal 2024

O presente documento tem como objectivo destacar as principais características do regime fiscal moçambicano, previstas, nos impostos sobre as famílias e as empresas no geral.

A informação contida no Guia Fiscal é um resumo elaborado com base na legislação vigente a data e não dispensa a consulta da legislação aplicável. Sugerimos que não actue apenas com base no material contido na brochura, uma vez que a natureza da informação aqui contida é geral e pode, em determinadas circunstâncias, estar sujeita a interpretações inadequadas.

Por outro lado, o presente documento pode não incluir todos os ajustamentos legislativos que poderão ser actualizados. Por essa razão, recomendamos que contacte-nos sempre que necessite de aconselhamento. Embora tenham sido tomadas todas as precauções na compilação deste documento, não será aceite qualquer responsabilidade de qualquer natureza por eventuais imprecisões, erros ou omissões